TÍTULO VIII - DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIASCAPÍTULO VIII - DOS PRODUTOS DOS CAPÍTULOS 71 E 91 DA TIPI
Saída para Demonstração
Regulamento do IPI (Decreto 7.212/2010) · Art. 371
Art. 371. Na saída dos produtos destinados a vitrinas isoladas, desfiles e outras demonstrações públicas, será destacado, na respectiva nota fiscal, o imposto, atendido ao que dispõe o inciso I do art. 195 .
- Art. 366: Coleta de Carteiras e Selos Usados
- Art. 367: Papel para Cigarros
- Art. 368: Diferenças de Estoque
- Art. 369: Caracterização dos Produtos
- Art. 370: Viajantes e Representantes
- Art. 372: Aquisição de Produtos Usados
- Art. 373
- Art. 374
- Art. 375
- Art. 376
- Art. 376-A
- Art. 376-B: Taxa pela utilização dos equipamentos contadores de produção
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