TÍTULO V - Do Registro de ImóveisCAPÍTULO VIII - Da Averbação e do Cancelamento
Art. 258
Registros Públicos · Art. 258
Art. 258 - O foreiro poderá, nos termos da lei, averbar a renúncia de seu direito, sem dependência do consentimento do senhorio direto.
(Renumerado do art. 253 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975)
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