TÍTULO V - Do Registro de ImóveisCAPÍTULO VIII - Da Averbação e do Cancelamento
Art. 256
Registros Públicos · Art. 256
Art. 256 - O cancelamento da servidão, quando o prédio dominante estiver hipotecado, só poderá ser feito com aquiescência do credor, expressamente manifestada.
(Renumerado do art. 251 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975)
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