TÍTULO I - Do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades AfinsCAPÍTULO I - Das Finalidades e da OrganizaçãoSEÇÃO II - Da Organização

Art. 18

Registro Público de Empresas Mercantis · Art. 18

Art. 18. Na sessão inaugural do plenário das juntas comerciais, que iniciará cada período de mandato, serão distribuídos os vogais por turmas de três membros cada uma, com exclusão do presidente e do vice-presidente.

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - Das Finalidades e da Organização

Art. 12
Art. 13
Art. 14
Art. 15
Art. 16
Art. 17
Art. 19
Art. 20
Art. 21
Art. 22
Art. 23
Art. 24

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1994-11-18;8934!art18

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