Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 13.165, de 2015.
TÍTULO II - Da Organização e Funcionamento dos Partidos PolíticosCAPÍTULO IV - Da Filiação Partidária
Art. 18
Lei dos Partidos Políticos · Art. 18
Revogado pela Lei 13.165/2015.
Histórico de alterações
2015revogado · Lei 13.165/2015
Art. 18. Para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos um ano antes da data fixada para as eleições, majoritárias ou proporcionais.
(Revogado pela Lei nº 13.165, de 2015)
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