CAPÍTULO IV - DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 82

Programa Minha Casa, Minha Vida (Lei 11.977/2009) · Art. 82

Revogado pela Lei 12.722/2012.

Histórico de alterações

2011alterado · Lei 12.424/20112012revogado · Lei 12.722/2012

Art. 82. Fica autorizado o custeio, no âmbito do PMCMV, da aquisição e instalação de equipamentos de energia solar ou que contribuam para a redução do consumo de água em moradias.

(Redação dada pela Lei nº 12.424, de 2011)

Parágrafo único.

(Revogado pela Lei nº 12.722, de 2012)

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO IV - DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 77
Art. 78
Art. 79
Art. 79-A
Art. 80
Art. 81
Art. 81-A
Art. 82-A
Art. 82-B
Art. 82-C
Art. 82-D
Art. 83

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2009-07-07;11977!art82

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