Art. 30
Revogado pela MP 1.382/2026.
Art. 30. As coberturas do FGHab de que trata o art. 20 desta Lei serão prestadas às operações de financiamento habitacional nas seguintes hipóteses:
(Revogado pela Medida Provisória nº 1.382, de 2026)
I -
(Revogado pela Medida Provisória nº 1.382, de 2026)
II -
(Revogado pela Medida Provisória nº 1.382, de 2026)
III -
(Revogado pela Medida Provisória nº 1.382, de 2026)
§ 1o
(Revogado pela Medida Provisória nº 1.382, de 2026)
I -
(Revogado pela Medida Provisória nº 1.382, de 2026)
II -
(Revogado pela Medida Provisória nº 1.382, de 2026)
(Incluído pela Lei nº 12.249, de 2010)
(Revogado pela Medida Provisória nº 1.382, de 2026)
§ 2o
(Revogado pela Medida Provisória nº 1.382, de 2026)
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