Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 12.424, de 2011.
CAPÍTULO ISeção IV
Art. 19
Programa Minha Casa, Minha Vida (Lei 11.977/2009) · Art. 19
Revogado pela Lei 12.424/2011.
Histórico de alterações
2011revogado · Lei 12.424/2011
Art. 19.
(Revogado pela Lei nº 12.424, de 2011)
§ 1o
(Revogado pela Lei nº 12.424, de 2011)
§ 3o
(Revogado pela Lei nº 12.424, de 2011)
I –
(Revogado pela Lei nº 12.424, de 2011)
II –
(Revogado pela Lei nº 12.424, de 2011)
IV –
(Revogado pela Lei nº 12.424, de 2011)
V –
(Revogado pela Lei nº 12.424, de 2011)
VI –
(Revogado pela Lei nº 12.424, de 2011)
VII –
(Revogado pela Lei nº 12.424, de 2011)
§ 4o
(Revogado pela Lei nº 12.424, de 2011)
§ 5o
(Revogado pela Lei nº 12.424, de 2011)
Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.
Criar conta gratuita