CAPÍTULO IV - DO SISTEMA BRASILEIRO DO DESPORTOSeção IV - Do Sistema Nacional do Desporto

Art. 19

Lei Pelé (normas gerais sobre desporto) · Art. 19

Art. 19.

(VETADO)

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1998-03-24;9615!art19

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