CAPÍTULO X - Das Disposições Finais

Art. 114

Legislação Tributária Federal (Lei 8.981/1995) · Art. 114

Art. 114. O lucro inflacionário acumulado existente em 31 de dezembro de 1994, continua submetido aos critérios de realização previstos na Lei nº 7.799, de 10 de julho de 1989 , observado o disposto no art. 32, da Lei nº 8.541, de 1992.

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO X - Das Disposições Finais

Art. 101
Art. 102
Art. 103
Art. 106
Art. 108
Art. 109
Art. 110
Art. 111
Art. 112
Art. 115
Art. 116
Art. 117

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1995-01-20;8981!art114

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