TÍTULO III - ImpostosCAPÍTULO III - Impostos sôbre o Patrimônio e a RendaSeção II - Impôsto sôbre a Propriedade Predial e Territorial

Art. 34

Código Tributário Nacional · Art. 34

10.187 acórdãos e 3.372 decisões monocráticas de TJSP, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2026.

Art. 34.

Contribuinte do impôsto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.

10.187 acórdãos de TJSP, TJRS e outros tribunais citam este artigo4.063 TJSP · 1.374 TJRS · 749 TJMG · 739 TJPR · 532 TJGO · 436 TJBA · 362 TJRJ · 241 TJRN · 207 TJMT · 196 TJTO · 184 TRF3 · 178 TJSC · 143 TRF5 · 89 TRF4 · 85 TJPE · 85 TJSE · 78 TRF2 · 74 TJMA · 61 TJDFT · 45 TJAL · 41 TJPB · 40 TJPI · 39 TRF1 · 34 TJMS · 19 CARF · 18 TJPA · 18 TJES · 15 STJ · 15 TJAM · 14 TJRO · 11 TJCE · 1 STF · 1 RFB

0029540-06.2026.8.17.9000Agravo de Instrumento

Rel. Eduardo Guilliod Maranhao · 30/10/2026

0033380-30.2025.8.17.8201Recurso Inominado Cível

Rel. Abelardo Tadeu da Silva Santos · 30/10/2026

1001441-31.2024.8.26.0366Apelação Cível

Rel. Marcos Soares Machado · 30/10/2026

Ver todos os 10.187 acórdãos

3.372 decisões monocráticas de TJRS, TJPR e outros tribunais citam este artigo1.622 TJRS · 324 TJPR · 315 TJSP · 195 TJGO · 181 TJBA · 136 TJPE · 112 TJSC · 106 TJMG · 63 TJMA · 61 TJDFT · 59 TJRJ · 46 STJ · 43 TRF5 · 29 TJCE · 24 STF · 22 TRF4 · 22 TRF2 · 6 TJPB · 5 TST · 1 TRF1

ARE 1630427RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Rel. Cármen Lúcia · 28/10/2026

AREsp 3349881

Rel. Sérgio Kukina · 27/10/2026

0133239-74.2026.8.16.0000

Rel. Hayton Lee Swain Filho · 27/10/2026

Ver todas as 3.372 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO III - Impostos sôbre o Patrimônio e a Renda

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1966-10-25;5172!art34

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita