TÍTULO III - ImpostosCAPÍTULO III - Impostos sôbre o Patrimônio e a RendaSeção III

Art. 40

Código Tributário Nacional · Art. 40

374 acórdãos e 341 decisões monocráticas de TJRS, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2026.

Art. 40. O montante do impôsto é dedutível do devido à União, a título do impôsto de que trata o art. 43, sôbre o provento decorrente da mesma transmissão.

374 acórdãos de CARF, TJBA e outros tribunais citam este artigo91 CARF · 48 TJBA · 36 TJSP · 33 TJRS · 30 TJGO · 19 TJMG · 11 TJRJ · 10 TRF5 · 9 TJSC · 9 TJPI · 9 TRF3 · 8 TJPR · 7 TJMT · 6 STJ · 6 TJPA · 5 TJMS · 5 TRF4 · 4 TJSE · 4 TRF2 · 3 TJDFT · 3 TJPE · 3 TJES · 3 RFB · 2 TJRO · 2 TJRN · 2 TJAM · 2 TJMA · 2 TJPB · 1 TJAL · 1 TJRR

0517235-86.2004.8.26.0161Apelação Cível

Rel. Eurípedes Faim · 30/10/2026

0200689-67.2013.8.26.0014Remessa Necessária Cível

Rel. Nogueira Diefenthaler · 29/10/2026

1501038-04.2018.8.26.0014Remessa Necessária Cível

Rel. Nogueira Diefenthaler · 29/10/2026

Ver todos os 374 acórdãos

341 decisões monocráticas de TJRS, TJSP e outros tribunais citam este artigo141 TJRS · 73 TJSP · 39 TJCE · 17 TJPR · 16 TJMG · 15 TJSC · 9 STJ · 9 TJGO · 6 TJBA · 6 TRF4 · 4 TRF1 · 3 TST · 1 TJRJ · 1 TRF5 · 1 TRF2

0010633-54.2014.8.26.0269Apelação Cível

Rel. Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira · 28/10/2026

1012222-26.2015.8.26.0529Apelação Cível

Rel. Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira · 28/10/2026

0800932-10.2013.8.24.0113Apelação

Rel. Flavio Andre Paz de Brum · 25/10/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1966-10-25;5172!art40

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