PARTE ESPECIALTÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO VI - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHASeção III - Do Inventariante e das Primeiras Declarações
Art. 623
Código de Processo Civil · Art. 623
627 acórdãos e 312 decisões monocráticas de TJRJ, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/10/2026.
Art. 623. Requerida a remoção com fundamento em qualquer dos incisos do art. 622 , será intimado o inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, defender-se e produzir provas.
Parágrafo único. O incidente da remoção correrá em apenso aos autos do inventário.
Rel. Salles Rossi · 16/10/2026
Rel. Salles Rossi · 16/10/2026
Rel. Des.(a) Ângela de Lourdes Rodrigues · 15/10/2026
Rel. Eduardo Augusto Dias Bainy · 05/10/2026
Rel. Rodolfo Pellizari · 05/10/2026
Rel. Claudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva · 01/10/2026
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