PARTE ESPECIALTÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARESSeção III - Da Divisão

Art. 591

Código de Processo Civil · Art. 591

1.052 acórdãos e 314 decisões monocráticas de TJRO, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/10/2026.

Art. 591. Todos os condôminos serão intimados a apresentar, dentro de 10 (dez) dias, os seus títulos, se ainda não o tiverem feito, e a formular os seus pedidos sobre a constituição dos quinhões.

1.052 acórdãos de TJRO, TJPR e outros tribunais citam este artigo227 TJRO · 143 TJPR · 112 TJRS · 95 TJPE · 69 TJES · 64 TJSC · 57 TJRJ · 52 TJDFT · 44 TJMS · 40 TJSP · 27 TJRN · 27 TJTO · 26 TJMG · 22 TJCE · 20 TJPA · 14 STJ · 8 TJPI · 3 TRF1 · 2 TJRR

5002880-57.2025.8.08.0048APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Aldary Nunes Junior · 16/10/2026

0201383-90.2022.8.06.0171APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Francisco Lucidio de Queiroz Junior · 14/10/2026

1001766-54.2025.8.26.0274Apelação Cível

Rel. Inah de Lemos e Silva Machado · 14/10/2026

Ver todos os 1.052 acórdãos

314 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo196 STJ · 49 TJDFT · 28 TJSC · 16 TJRS · 10 TJPE · 5 TJCE · 4 TJRJ · 3 TJPR · 2 TRF1 · 1 STF

AREsp 3227128

Rel. Nancy Andrighi · 06/10/2026

5076146-61.2025.8.21.0001Apelação

Rel. Andre Guidi Colossi · 29/09/2026

AREsp 3272239

Rel. Daniela Teixeira · 23/09/2026

Ver todas as 314 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art591

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