PARTE ESPECIALTÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARESSeção III - Da Divisão

Art. 589

Código de Processo Civil · Art. 589

127 acórdãos e 43 decisões monocráticas de TJRO, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/10/2026.

Art. 589. Feitas as citações como preceitua o art. 576 , prosseguir-se-á na forma dos arts. 577 e 578 .

127 acórdãos de TJRO, TJPR e outros tribunais citam este artigo47 TJRO · 26 TJPR · 14 TJRJ · 6 TJDFT · 6 TJMS · 5 TJPA · 3 TJCE · 3 TJSP · 3 TJSC · 3 TJMG · 3 TJRS · 2 TJPE · 2 TJRN · 2 TJES · 2 TRF1

4000076-77.2026.8.16.0145

Rel. maria lucia de paula espindola · 13/10/2026

7067963-40.2025.8.22.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral · 09/10/2026

5000636-03.2023.8.24.0139Apelação

Rel. Vera Lúcia Ferreira Copetti · 01/10/2026

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43 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo32 STJ · 4 TJDFT · 3 TJCE · 1 TJSC · 1 TJSP · 1 TJPR · 1 TJPE

AREsp 3165455

Rel. Afrânio Vilela · 02/07/2026

AREsp 3047030

Rel. Marco Buzzi · 22/12/2025

AREsp 3026873

Rel. Herman Benjamin · 12/11/2025

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Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art589

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