PARTE ESPECIALTÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARESSeção II - Da Demarcação

Art. 587

Código de Processo Civil · Art. 587

49 acórdãos e 78 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/10/2026.

Art. 587. Assinado o auto pelo juiz e pelos peritos, será proferida a sentença homologatória da demarcação.

49 acórdãos de TJRN, TJDFT e outros tribunais citam este artigo6 TJRN · 5 TJDFT · 5 TJCE · 4 TJRS · 4 TJPR · 4 TJPE · 3 STJ · 3 TJSP · 3 TJPI · 3 TJTO · 2 TJSC · 2 TRF1 · 1 TJBA · 1 TJMG · 1 TJRJ · 1 TJRO · 1 CARF

1018660-37.2024.8.26.0405Apelação Cível

Rel. Achile Alesina · 16/10/2026

1000387-41.2026.8.26.0081Apelação Cível

Rel. Eduardo Prataviera · 30/09/2026

0002517-75.2025.8.16.0035

Rel. substituta maria roseli guiessmann · 18/09/2026

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78 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo56 STJ · 13 TJDFT · 5 TJSC · 2 TJCE · 1 TJSP · 1 TJPR

5010377-13.2025.8.24.0005Apelação

Rel. Artur Jenichen Filho · 15/09/2026

5060042-76.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Jairo Fernandes Gonçalves · 05/08/2026

TutCautAnt 1642

Rel. Herman Benjamin · 24/07/2026

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Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art587

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