PARTE ESPECIALTÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARESSeção II - Da Demarcação

Art. 578

Código de Processo Civil · Art. 578

28 acórdãos e 263 decisões monocráticas de STJ, TJCE e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 24/09/2026.

Art. 578. Após o prazo de resposta do réu, observar-se-á o procedimento comum.

28 acórdãos de TJSC, TJPE e outros tribunais citam este artigo4 TJSC · 4 TJPE · 4 TJPA · 3 STJ · 3 TJCE · 2 TJRJ · 2 TJPR · 2 TRF1 · 1 TJSP · 1 TJMS · 1 TJRO · 1 TJES

0002517-75.2025.8.16.0035

Rel. substituta maria roseli guiessmann · 18/09/2026

0269792-46.2022.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Maria Marleide Maciel Mendes · 03/09/2026

0800470-61.2020.8.14.0121

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263 decisões monocráticas de STJ, TJCE e outros tribunais citam este artigo231 STJ · 17 TJCE · 5 TJPE · 4 TJSC · 3 TRF1 · 1 TJDFT · 1 TJSP · 1 TJPR

CC 224219

Rel. Afrânio Vilela · 24/09/2026

0030929-11.2026.8.26.0000Conflito de competência cível

Rel. Damião Cogan (Decano) · 21/09/2026

CC 223712

Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 11/09/2026

Ver todas as 263 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art578

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