PARTE ESPECIALTÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARESSeção II - Da Demarcação

Art. 577

Código de Processo Civil · Art. 577

19 acórdãos e 35 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/09/2026.

Art. 577. Feitas as citações, terão os réus o prazo comum de 15 (quinze) dias para contestar.

19 acórdãos de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo3 STJ · 3 TJPR · 3 TJES · 2 TJSP · 2 TJSC · 2 TJRN · 2 TRF1 · 1 TJRJ · 1 TJPI

0002517-75.2025.8.16.0035

Rel. substituta maria roseli guiessmann · 18/09/2026

1000922-72.2023.8.26.0275Apelação Cível

Rel. Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho · 17/06/2026

1001608-98.2022.8.26.0275Apelação Cível

Rel. Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho · 17/06/2026

Ver todos os 19 acórdãos

35 decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo26 STJ · 2 STF · 2 TJDFT · 1 TJCE · 1 TJSC · 1 TJRJ · 1 TJSP · 1 TJPE

Rcl 93535 AgRAG.REG. NA RECLAMAÇÃO

Rel. Alexandre de Moraes · 23/09/2026

0043077-63.2013.8.06.0001Apelação Criminal

Rel. Maria Ilna Lima de Castro · 22/09/2026

ARE 1622782RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Rel. Presidente Edson Fachin · 15/09/2026

Ver todas as 35 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art577

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