PARTE ESPECIALTÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARESSeção II - Da Demarcação
Art. 580
Código de Processo Civil · Art. 580
10 decisões do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 29/04/2026.
Art. 580. Concluídos os estudos, os peritos apresentarão minucioso laudo sobre o traçado da linha demarcanda, considerando os títulos, os marcos, os rumos, a fama da vizinhança, as informações de antigos moradores do lugar e outros elementos que coligirem.
Rel. Messod Azulay Neto · 29/04/2026
Rel. Messod Azulay Neto · 22/04/2026
Rel. Carlos Pires Brandão · 04/03/2026
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