PARTE ESPECIALTÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARESSeção II - Da Demarcação

Art. 579

Código de Processo Civil · Art. 579

183 acórdãos e 78 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/10/2026.

Art. 579. Antes de proferir a sentença, o juiz nomeará um ou mais peritos para levantar o traçado da linha demarcanda.

183 acórdãos de TJMS, TJPR e outros tribunais citam este artigo34 TJMS · 28 TJPR · 17 TJSC · 14 TJMG · 11 TJRJ · 11 TJRS · 10 TJDFT · 10 TJSP · 8 STJ · 8 TJPA · 6 TJCE · 6 TJPE · 6 TJRO · 5 TJTO · 4 TJES · 3 TJRN · 1 TRF1 · 1 TRF4

2000789-47.2026.8.12.0000Agravo Interno Cível

Rel. Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente · 16/10/2026

0000269-52.2024.8.16.0139

Rel. Rosaldo Elias Pacagnan · 09/10/2026

1003019-02.2023.8.26.0063Apelação Cível

Rel. Fatima Cristina Ruppert Mazzo · 08/10/2026

Ver todos os 183 acórdãos

78 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo53 STJ · 10 TJPR · 5 TJDFT · 4 TJCE · 2 TJSC · 2 TJRJ · 2 TJRS

5082174-30.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Silvio Franco · 15/09/2026

EREsp 2210179

Rel. Ricardo Villas Bôas Cueva · 27/08/2026

0000875-40.2022.8.19.0051APELAÇÃO

Rel. Werson Franco Pereira Rêgo · 18/08/2026

Ver todas as 78 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art579

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita