PARTE ESPECIALTÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARESSeção II - Da Demarcação

Art. 584

Código de Processo Civil · Art. 584

66 acórdãos e 51 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/10/2026.

Art. 584. É obrigatória a colocação de marcos tanto na estação inicial, dita marco primordial, quanto nos vértices dos ângulos, salvo se algum desses últimos pontos for assinalado por acidentes naturais de difícil remoção ou destruição.

66 acórdãos de TJES, TJDFT e outros tribunais citam este artigo7 TJES · 6 TJDFT · 6 TJSP · 6 TJRJ · 6 TJRS · 6 TJPR · 6 TJPE · 5 TJCE · 4 TJSC · 3 TJRN · 2 STJ · 2 TJMS · 2 TJRO · 2 TJTO · 1 TJMG · 1 TJPA · 1 TJPI

0800877-79.2024.8.14.0104

0016866-52.2024.8.17.2990Apelação Cível

Rel. Candido Jose da Fonte Saraiva de Moraes · 28/09/2026

0002517-75.2025.8.16.0035

Rel. substituta maria roseli guiessmann · 18/09/2026

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51 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo36 STJ · 6 TJSC · 3 TJDFT · 2 TJSP · 2 TRF1 · 1 TJRS · 1 TJPE

5244261-63.2026.8.21.7000Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Rel. Rute dos Santos Rossato · 22/07/2026

AREsp 3050161

Rel. Luis Felipe Salomão · 23/06/2026

CC 207575

Rel. Daniela Teixeira · 23/04/2026

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ArtigoA natureza jurídica da sentença que homologa a transação penal

Rômulo Moreira · 2015

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art584

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