PARTE GERALTÍTULO II - DA TUTELA DE URGÊNCIACAPÍTULO III - DO PROCEDIMENTO DA TUTELA CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE
Art. 306
Código de Processo Civil · Art. 306
5 decisões do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 12/05/2026.
Art. 306. O réu será citado para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir.
Rel. Messod Azulay Neto · 12/05/2026
Rel. Carlos Pires Brandão · 05/05/2026
Rel. Messod Azulay Neto · 17/03/2026
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