Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 6.567, de 1978.
CAPÍTULO I - Das Disposições Preliminares
Art. 8
Código de Mineração · Art. 8
Revogado pela Lei 6.567/1978.
Histórico de alterações
1978revogado · Lei 6.567/1978
Art 8º
(Revogado pela Lei nº 6.567, de 1978)
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