CAPÍTULO III - Da Lavra

Art. 40

Código de Mineração · Art. 40

Art. 40. O dimensionamento das instalações e equipamentos previstos no plano de aproveitamento econômico da jazida, deverá ser condizente com a produção justificada no Memorial Explicativo, e apresentar previsão das ampliações futuras.

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Art. 43-A
Art. 44
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Art. 47
Art. 47-A

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1967-02-28;227!art40

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