Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo Decreto-Lei nº 1.538, de 14.4.1977.
PARTE QUINTATÍTULO II - DA PROPAGANDA PARTIDÁRIA
Art. 252
Código Eleitoral · Art. 252
Revogado pela DL 1.538/1977.
Histórico de alterações
1977revogado · DL 1.538/1977
Art. 252.
Da propaganda partidária gratuita participarão apenas os representantes dos partidos, devidamente credenciados, candidatos ou não.
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.538, de 14.4.1977)
