PARTE QUINTATÍTULO II - DA PROPAGANDA PARTIDÁRIA
Art. 255
Código Eleitoral · Art. 255
1 acórdão do STF cita este artigo, a mais recente julgada em 05/02/2019.
Art. 255. Nos 15 (quinze) dias anteriores ao pleito é proibida a divulgação, por qualquer forma, de resultados de prévias ou testes pré-eleitorais.
- Art. 240: Propaganda após convenção
- Art. 241: Responsabilidade solidária por propaganda
- Art. 242
- Art. 243
- Art. 244: Direitos de propaganda partidária
- Art. 245: Propaganda eleitoral em recinto aberto
- Art. 248: Proteção da propaganda eleitoral
- Art. 249: Poder de polícia na propaganda
- Art. 251
- Art. 256: Facilidades administrativas para propaganda
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