PARTE ESPECIALTÍTULO X - Das Preferências e Privilégios Creditórios

Art. 958

Código Civil · Art. 958

34 acórdãos e 45 decisões monocráticas de TJDFT, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.

Art. 958. Os títulos legais de preferência são os privilégios e os direitos reais.

34 acórdãos de TJGO, TJDFT e outros tribunais citam este artigo10 TJGO · 4 TJDFT · 4 TJPR · 3 TJSP · 2 STJ · 2 TJMT · 1 TJCE · 1 TJSC · 1 TJMG · 1 TJRJ · 1 TJRS · 1 TJRN · 1 TRF3 · 1 TRF2 · 1 TRF5

0046086-03.2026.8.16.0000

Rel. substituto evandro portugal · 24/08/2026

0096812-31.2025.8.19.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Raquel de Oliveira · 12/08/2026

2124398-14.2025.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Marco Pelegrini · 03/02/2026

Ver todos os 34 acórdãos

45 decisões monocráticas de TJDFT, TJPR e outros tribunais citam este artigo16 TJDFT · 7 TJPR · 5 TJSC · 4 TRF2 · 3 TJSP · 2 TJRS · 2 TST · 1 TJCE · 1 TJMG · 1 TRF1 · 1 TJGO · 1 STJ · 1 TRF4

REsp 2302487

Rel. Regina Helena Costa · 26/10/2026

0129484-42.2026.8.16.0000

Rel. Themis de Almeida Furquim · 29/09/2026

2218129-30.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Erickson Gavazza Marques · 10/09/2026

Ver todas as 45 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo título: TÍTULO X - Das Preferências e Privilégios Creditórios

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art958

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita