PARTE ESPECIALTÍTULO IV - Da Superfície
Art. 1371
Código Civil · Art. 1371
2 acórdãos do TJRN e do TJRJ citam este artigo, a mais recente julgada em 05/10/2021.
Art. 1.371. O superficiário responderá pelos encargos e tributos que incidirem sobre o imóvel.
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