PARTE ESPECIALTÍTULO IV - Da Superfície
Art. 1372
Código Civil · Art. 1372
Art. 1.372. O direito de superfície pode transferir-se a terceiros e, por morte do superficiário, aos seus herdeiros.
Parágrafo único. Não poderá ser estipulado pelo concedente, a nenhum título, qualquer pagamento pela transferência.
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