PARTE ESPECIALTÍTULO IV - Da Superfície
Art. 1373
Código Civil · Art. 1373
1 acórdão do TJSP cita este artigo, a mais recente julgada em 02/02/2026.
Art. 1.373. Em caso de alienação do imóvel ou do direito de superfície, o superficiário ou o proprietário tem direito de preferência, em igualdade de condições.
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