PARTE ESPECIALTÍTULO IV - Da Superfície
Art. 1370
Código Civil · Art. 1370
1 acórdão do TJDFT cita este artigo, a mais recente julgada em 14/10/2021.
Art. 1.370. A concessão da superfície será gratuita ou onerosa; se onerosa, estipularão as partes se o pagamento será feito de uma só vez, ou parceladamente.
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