PARTE ESPECIALTÍTULO IV - Dos Institutos ComplementaresCAPÍTULO III - Dos PrepostosSeção II - Do Gerente

Art. 1175

Código Civil · Art. 1175

14 acórdãos e 3 decisões monocráticas de TJSC, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/08/2026.

Art. 1.175. O preponente responde com o gerente pelos atos que este pratique em seu próprio nome, mas à conta daquele.

14 acórdãos de TJSC, TJRJ e outros tribunais citam este artigo3 TJSC · 2 TJRJ · 2 TJMA · 1 TJCE · 1 TJSP · 1 TJPR · 1 TJPA · 1 TRF1 · 1 CARF · 1 TRF5

5094736-08.2025.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Eduardo Gallo Jr. · 28/08/2026

0137262-97.2025.8.16.0000

Rel. Eduardo Augusto Salomão Cambi · 22/04/2026

1012116-46.2022.8.26.0003Apelação Cível

Rel. Arantes Theodoro · 30/11/2023

Ver todos os 14 acórdãos

3 decisões monocráticas do TJPR e do TJDFT citam este artigo2 TJPR · 1 TJDFT

0003001-89.2022.8.16.0134

Rel. Luiz Osorio Moraes Panza · 03/05/2022

0017071-12.2018.8.16.0083

Rel. Wellington Emanuel Coimbra de Moura · 28/03/2019

0731780-13.2021.8.07.0000202

Rel. Arnoldo Camanho de Assis · 28/10/2021

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1175

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