PARTE ESPECIALTÍTULO IV - Dos Institutos ComplementaresCAPÍTULO III - Dos PrepostosSeção I - Disposições Gerais
Art. 1170
Código Civil · Art. 1170
5 acórdãos e 4 decisões monocráticas de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/06/2025.
Art. 1.170. O preposto, salvo autorização expressa, não pode negociar por conta própria ou de terceiro, nem participar, embora indiretamente, de operação do mesmo gênero da que lhe foi cometida, sob pena de responder por perdas e danos e de serem retidos pelo preponente os lucros da operação.
Rel. João Baptista Galhardo Júnior · 03/09/2024
Rel. Issa Ahmed · 06/05/2024
Rel. Leonardo Roscoe Bessa · 08/02/2023
Rel. Francisco Bezerra Cavalcante · 03/06/2025
Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · 26/08/2024
Rel. Sebastião Coelho · 15/03/2017
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