TÍTULO I - DAS PESSOAS NATURAISCAPÍTULO I - Da Personalidade e da Capacidade

Art. 1

Código Civil · Art. 1

2.945 acórdãos e 2.416 decisões monocráticas de TST, TJMA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.

Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.

2.945 acórdãos de TJPI, TST e outros tribunais citam este artigo369 TJPI · 291 TST · 277 TJGO · 267 TJPR · 242 TJBA · 201 TJRN · 166 TJMA · 148 TJDFT · 127 TJPB · 103 TJRJ · 86 TJSP · 84 CARF · 80 TJMG · 73 TJSC · 46 TRF3 · 41 TJCE · 41 TJPE · 39 TRF5 · 37 TJTO · 31 TJMT · 27 STJ · 24 TJPA · 21 RFB · 20 TJMS · 19 TJRS · 17 TRF4 · 17 TRF2 · 16 TJES · 11 TJAL · 9 TJSE · 6 TJRO · 4 TRF1 · 1 STF · 1 TJRR · 1 TJAM · 1 TCEPR · 1 CNJ

5004263-97.2025.8.13.0382Apelação Cível

Rel. Des.(a) Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes (JD2G) · 27/10/2026

0002116-07.2026.8.16.0176

Rel. Victor Martim Batschke · 26/10/2026

0069811-21.2026.8.16.0000

Rel. Eduardo Augusto Salomão Cambi · 26/10/2026

Ver todos os 2.945 acórdãos

2.416 decisões monocráticas de TST, TJCE e outros tribunais citam este artigo1.354 TST · 282 TJCE · 225 TJMA · 152 TJDFT · 58 TJPR · 57 TJSC · 57 TJGO · 41 TJBA · 33 TRF2 · 24 TRF1 · 19 STJ · 19 TJPE · 17 TJSP · 17 TJPI · 16 TJPB · 15 TJMG · 13 TRF4 · 4 STF · 4 TJRS · 4 TRF5 · 2 TJRJ · 2 TCESP · 1 TNU

5039105-36.2026.4.04.0000Agravo de Instrumento

Rel. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz · 28/10/2026

AREsp 2862879

Rel. Mauro Campbell Marques · 27/10/2026

AREsp 3247152

Rel. Mauro Campbell Marques · 26/10/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1

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