TÍTULO I - DAS PESSOAS NATURAISCAPÍTULO I - Da Personalidade e da Capacidade

Art. 6

Código Civil · Art. 6

3.988 acórdãos e 3.937 decisões monocráticas de TST, TJBA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2026.

Art. 6o A existência da pessoa natural termina com a morte;

presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.

3.988 acórdãos de TST, TJAL e outros tribunais citam este artigo505 TST · 451 TJAL · 261 TJPI · 220 TJBA · 193 TJRJ · 191 TJGO · 181 TJDFT · 168 TJCE · 160 TJPE · 159 TJSP · 153 TJRN · 151 TJMG · 138 TJPR · 138 TRF5 · 122 TJMA · 102 TRF2 · 98 TJRS · 82 TJPB · 77 TJTO · 75 TJES · 46 TRF3 · 44 TJSC · 37 STJ · 37 TJRO · 36 TJMS · 34 TJMT · 32 TRF1 · 24 TJPA · 19 TJAM · 15 CARF · 13 TRF4 · 12 TJSE · 6 TCEPR · 5 RFB · 3 TJRR

2223128-26.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. José Joaquim dos Santos · 30/10/2026

0008456-52.2025.8.17.8201Recurso Inominado Cível

Rel. Ana Carolina Fernandes Paiva · 29/10/2026

0013769-57.2026.8.17.8201Recurso Inominado Cível

Rel. Ana Carolina Fernandes Paiva · 29/10/2026

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3.937 decisões monocráticas de TST, TJBA e outros tribunais citam este artigo1.469 TST · 312 TJBA · 305 TJPR · 300 TJCE · 280 TJSP · 234 TJMA · 202 TJDFT · 170 TJSC · 131 TJMG · 130 TRF2 · 84 TRF4 · 73 TJGO · 59 TJPE · 53 TRF1 · 25 STJ · 25 TJRJ · 25 TJPI · 18 TNU · 17 TJPB · 15 TJRS · 6 TRF5 · 2 TJAM · 1 STF · 1 TCESP

5009761-10.2026.4.04.0000Agravo de Instrumento

Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha · 29/10/2026

2248590-82.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Jairo Brazil · 27/10/2026

AREsp 3281858

Rel. Herman Benjamin · 26/10/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art6

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