TÍTULO I - DAS PESSOAS NATURAISCAPÍTULO I - Da Personalidade e da Capacidade

Art. 8

Código Civil · Art. 8

249 acórdãos e 1.495 decisões monocráticas de TST, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.

Art. 8o Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.

249 acórdãos de TJSP, TST e outros tribunais citam este artigo39 TJSP · 28 TST · 17 TJPR · 13 TJMT · 13 TJGO · 12 TJRN · 11 TJBA · 10 TJMG · 9 STJ · 9 TRF5 · 8 TJDFT · 8 TJSC · 7 TJCE · 7 TJPI · 7 RFB · 6 TJRS · 6 TJPB · 5 TJMA · 5 TRF2 · 4 TJES · 3 TJRJ · 3 TJRO · 3 TJTO · 3 TRF3 · 3 CARF · 2 TJMS · 2 TJPE · 2 TJAM · 2 TJSE · 1 TJPA · 1 TJAL

0045254-25.2026.8.16.0014

Rel. substituta adriana de lourdes simette · 26/10/2026

1030728-16.2026.8.11.0001RECURSO INOMINADO

Rel. Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli · 22/10/2026

1014573-90.2026.8.11.0015RECURSO INOMINADO

Rel. Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli · 22/10/2026

Ver todos os 249 acórdãos

1.495 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo1.368 TST · 28 TJPR · 24 TJSC · 16 TJBA · 14 TJDFT · 13 TJMA · 7 TJSP · 5 TRF1 · 4 TJGO · 4 TRF2 · 3 TJCE · 3 TJPI · 2 STJ · 2 STF · 1 TJMG · 1 TRF5

ARE 1627817RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Rel. Presidente Edson Fachin · 28/10/2026

AREsp 3224235

Rel. Luís Carlos Gambogi · 05/10/2026

1001471-30.2019.5.02.0473RRAg

Rel. Evandro Pereira Valadão Lopes · 17/09/2026

Ver todas as 1.495 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art8

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