TíTULO I - Águas, álveo e margensCAPÍTULO V - ACESSÃO

Art. 22

Código de Águas · Art. 22

Art. 22. Nos casos semelhantes, aplicam-se à "avulsão" os dispositvos que regem a "aluvião".

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO V - ACESSÃO

Art. 16
Art. 17
Art. 18
Art. 19
Art. 20
Art. 21
Art. 23
Art. 24
Art. 25
Art. 26
Art. 27
Art. 28

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto:1934-07-10;24643!art22

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