TíTULO I - Águas, álveo e margensCAPÍTULO V - ACESSÃO

Art. 19

Código de Águas · Art. 19

Art. 19. Verifica-se a "avulsão" quando a força súbita da corrente arrancar uma parte considerável e reconhecível de um prédio, arrojando-a sobre outro prédio.

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO V - ACESSÃO

Art. 16
Art. 17
Art. 18
Art. 20
Art. 21
Art. 22
Art. 23
Art. 24
Art. 25
Art. 26
Art. 27
Art. 28

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto:1934-07-10;24643!art19

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita