TíTULO I - Águas, álveo e margensCAPÍTULO V - ACESSÃO

Art. 21

Código de Águas · Art. 21

Art. 21. Quando a "avulsão" for de coisa não susceptível de aderência natural, será regulada pelos princípios de direito que regem a invenção.

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO V - ACESSÃO

Art. 16
Art. 17
Art. 18
Art. 19
Art. 20
Art. 22
Art. 23
Art. 24
Art. 25
Art. 26
Art. 27
Art. 28

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto:1934-07-10;24643!art21

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