TíTULO I - Águas, álveo e margensCAPÍTULO V - ACESSÃO

Art. 18

Código de Águas · Art. 18

Art. 18. Quando a "aluvião" se formar em frente a prédios pertencentes a proprietários diversos, far-se-á a divisão entre eles, em proporção a testada que cada um dos prédios apresentava sobre a antiga margem.

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO V - ACESSÃO

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Art. 17
Art. 19
Art. 20
Art. 21
Art. 22
Art. 23
Art. 24
Art. 25
Art. 26
Art. 27
Art. 28

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto:1934-07-10;24643!art18

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