Art. 852-D
Incluído pela Lei 9.957/2000. 2.677 acórdãos e 1.911 decisões monocráticas de TST, TRT3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 852-D. O juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, considerado o ônus probatório de cada litigante, podendo limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, bem como para apreciá-las e dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica.
(Incluído pela Lei nº 9.957, de 2000)
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