TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHOCAPÍTULO III - DOS DISSÍDIOS INDIVIDUAISSEÇÃO II - DA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO

Art. 852

Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 852

3.301 acórdãos e 1.977 decisões monocráticas de TST, TRT12 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2026.

Art. 852 - Da decisão serão os litigantes notificados, pessoalmente, ou por seu representante, na própria audiência. No caso de revelia, a notificação far-se-á pela forma estabelecida no § 1º do art. 841 .

3.301 acórdãos de TRT12, TRT18 e outros tribunais citam este artigo1.655 TRT12 · 538 TRT18 · 238 TRT6 · 199 TRT10 · 156 TRT3 · 125 TRT20 · 121 TST · 116 TRT19 · 40 TRT7 · 30 TRT5 · 21 TRT21 · 15 TRT11 · 15 TRT24 · 12 TRT16 · 11 TRT9 · 7 TRT1 · 1 TRF3 · 1 TRT23

0020413-55.2025.5.04.0023Ag-RR

Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 27/10/2026

0101049-93.2021.5.01.0067AIRR

Rel. Morgana de Almeida · 10/02/2026

0000192-93.2023.5.21.0008AIRR

Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 13/10/2025

Ver todos os 3.301 acórdãos

1.977 decisões monocráticas de TST, TRT3 e outros tribunais citam este artigo1.966 TST · 5 TRT3 · 2 TRT12 · 1 TJDFT · 1 TJSP · 1 TRF4 · 1 TRT6

0010868-06.2021.5.15.0116AIRR

Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 30/10/2026

0010205-30.2024.5.15.0188AIRR

Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 26/10/2026

0000814-60.2025.5.13.0030AIRR

Rel. Cláudio Mascarenhas Brandão · 23/10/2026

Ver todas as 1.977 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO III - DOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art852

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