TÍTULO VIII - DA JUSTIÇA DO TRABALHOCAPÍTULO VI - DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DO TRABALHOSEÇÃO I - DA SECRETARIA DAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO
Art. 710
Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 710
Redação atual dada pela DL 8.737/1946. 11 acórdãos e 29 decisões monocráticas de TST, TRT14 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 07/08/2026.
Histórico de alterações
1946alterado · DL 8.737/1946
Art. 710. Cada Junta terá uma Secretaria, sob a direção de funcionário que o presidente designar, para exercer a função de secretário, e que receberá, além dos vencimentos correspondentes ao seu padrão, a gratificação de função fixada em lei.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946)
Rel. Arnaldo Boson Paes · 25/06/2014
Rel. Wellington Saraiva · 28/02/2012
Rel. José Guilherme Vasi Werner · 06/12/2011
Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 07/08/2026
Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 23/07/2026
Rel. Eleonora Bordini Coca · 30/06/2026
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