TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICALCAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO SINDICALSEÇÃO II - DO RECONHECIMENTO E INVESTIDURA SINDICAL

Art. 515

Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 515

Redação atual dada pela DL 8.740/1946. 119 acórdãos e 272 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/08/2026.

Histórico de alterações

1946alterado · DL 8.740/1946

Art. 515 - Para se filiarem à Comissão Nacional de Sindicalização, os sindicatos deverão satisfazer os seguintes requisitos:

(Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.740, de 19.1.1946) com vigência suspensa pelo Decreto-lei nº 8.987-A, de 1946)

119 acórdãos de TST, TRT6 e outros tribunais citam este artigo87 TST · 5 TRT6 · 4 TRT10 · 4 TRT18 · 4 TRT20 · 3 TRT9 · 2 TRT3 · 2 TRT12 · 2 TRT21 · 1 STJ · 1 TJMS · 1 TJES · 1 TRF3 · 1 TRT5 · 1 TRT16

0100183-42.2019.5.01.0007Ag-RRAg

Rel. Katia Magalhaes Arruda · 08/10/2025

0000539-62.2022.5.09.0084RRAg

Rel. Kátia Magalhães Arruda · 24/09/2025

0101407-27.2016.5.01.0522RR

Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 11/09/2024

Ver todos os 119 acórdãos

272 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo255 TST · 8 STJ · 4 TRF1 · 2 TJPR · 2 TJES · 1 TJCE

0000048-97.2014.5.02.0062Ag-AIRR

Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · 26/08/2026

0000465-08.2024.5.09.0029RR

Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 18/08/2026

0000449-23.2020.5.11.0002Ag-AIRR

Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · 04/08/2026

Ver todas as 272 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO SINDICAL

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art515

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