Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo Decreto-lei nº 8.740, de 19.1.1946.
TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICALCAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO SINDICALSEÇÃO II - DO RECONHECIMENTO E INVESTIDURA SINDICAL
Art. 516
Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 516
Revogado pela DL 8.740/1946. 205 acórdãos e 681 decisões monocráticas de TST, TRT12 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2026.
Histórico de alterações
1946revogado · DL 8.740/1946
Art. 516 - Não será reconhecido mais de um Sindicato representativo da mesma categoria econômica ou profissional, ou profissão liberal, em uma dada base territorial.
(Revogado pelo Decreto-lei nº 8.740, de 19.1.1946) com vigência suspensa pelo Decreto-lei nº 8.987-A, de 1946)
Rel. Lúcia de Fátima Cerveira · 17/08/2026
Rel. Mylene Maria Michel · 13/10/2025
Rel. Isabel Dias Almeida · 25/09/2025
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