TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICALCAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO SINDICALSEÇÃO I - DA ASSOCIAÇÃO EM SINDICATO

Art. 513

Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 513

Redação atual dada pela DL 8.740/1946. 1.566 acórdãos e 5.903 decisões monocráticas de TST, TRT18 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Histórico de alterações

1946alterado · DL 8.740/1946

Art. 513 - São prerrogativas dos Sindicatos:

(Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.740, de 19.1.1946, com vigência suspensa pelo Decreto-lei nº 8.987-A, de 1946)

1.566 acórdãos de TST, TRT18 e outros tribunais citam este artigo494 TST · 305 TRT18 · 113 TRT7 · 83 TRT12 · 76 TRT3 · 76 TRT10 · 69 TRT6 · 63 TRT1 · 63 TRT21 · 62 TRT5 · 53 TRT9 · 29 TRF1 · 13 TRT14 · 8 TJRN · 5 TRF3 · 5 TRT19 · 5 TRT20 · 5 TRT24 · 4 STF · 4 TJMT · 4 TJGO · 4 TRT11 · 3 TJSP · 3 TJMA · 2 TJPE · 2 TRF5 · 2 TRT23 · 1 STJ · 1 TJCE · 1 TJMG · 1 TJRS · 1 TJPR · 1 TJAL · 1 TJBA · 1 TJPI · 1 TR1 · 1 TRF4 · 1 TRT16

1000834-67.2018.5.02.0068Ag-RRAg

Rel. Alexandre Luiz Ramos · 03/11/2026

0001093-63.2012.5.04.0382RR

Rel. Alexandre Luiz Ramos · 03/11/2026

0011114-09.2019.5.15.0104RRAg

Rel. Delaíde Alves Miranda Arantes · 29/10/2026

Ver todos os 1.566 acórdãos

5.903 decisões monocráticas de TST, TRF4 e outros tribunais citam este artigo5.667 TST · 146 TRF4 · 35 STJ · 10 STF · 10 TJMA · 6 TJPR · 6 TRF1 · 5 TJBA · 4 TRF2 · 3 TJRS · 3 TJGO · 2 TJSP · 2 TRT3 · 1 TJDFT · 1 TJCE · 1 TJMG · 1 TRT12

1001202-69.2025.5.02.0088AIRR

Rel. Margareth Rodrigues Costa · 12/11/2026

1001086-52.2025.5.02.0027AIRR

Rel. Delaíde Alves Miranda Arantes · 11/11/2026

0000477-21.2024.5.07.0015AIRR

Rel. João Pedro Silvestrin · 11/11/2026

Ver todas as 5.903 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO SINDICAL

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art513

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