TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICALCAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO SINDICALSEÇÃO I - DA ASSOCIAÇÃO EM SINDICATO

Art. 514

Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 514

Redação atual dada pela DL 8.740/1946. 603 acórdãos e 727 decisões monocráticas de TST, TRT18 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Histórico de alterações

1946alterado · DL 8.740/1946

Art. 514. São deveres dos sindicatos filiados à Comissão Nacional de Sindicalização:

(Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.740, de 19.1.1946) , com vigência suspensa pelo Decreto-lei nº 8.987-A, de 1946)

603 acórdãos de TST, TRT18 e outros tribunais citam este artigo255 TST · 144 TRT18 · 76 TRT21 · 36 TRT10 · 22 TJSP · 15 TRT7 · 10 TRT3 · 8 TRT12 · 7 TRT6 · 5 TJRJ · 5 TRT9 · 4 TRT1 · 3 TJES · 2 TRF3 · 2 TRT5 · 2 TRT19 · 2 TRT20 · 1 STF · 1 TJDFT · 1 TJMG · 1 TJRS · 1 TRT11

0013064-79.2017.5.15.0021Ag-AIRR

Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 17/08/2026

2256567-33.2023.8.26.0000Embargos de Declaração Cível

Rel. Bandeira Lins · 26/03/2026

0001375-44.2017.5.17.0001RR

Rel. Katia Magalhaes Arruda · 05/11/2025

Ver todos os 603 acórdãos

727 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo711 TST · 13 STJ · 2 TJRS · 1 TJSP

0100145-87.2020.5.01.0009RRAg

Rel. Hugo Carlos Scheuermann · 05/11/2026

1000814-17.2025.5.02.0073AIRR

Rel. Antônio Fabrício de Matos Gonçalves · 05/11/2026

0000892-16.2023.5.11.0051AIRR

Rel. Mauricio Godinho Delgado · 29/10/2026

Ver todas as 727 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO SINDICAL

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art514

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