Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 13.874, de 2019.

TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DA IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONALSEÇÃO IV - DAS ANOTAÇÕES

Art. 30

Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 30

Revogado pela Lei 13.874/2019. 150 acórdãos e 218 decisões monocráticas de TST, TRT10 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/10/2026.

Histórico de alterações

2019revogado · Lei 13.874/2019

Art. 30 - Os acidentes do trabalho serão obrigatoriamente anotados pelo Instituto Nacional de Previdência Social na carteira do acidentado.

)

(Revogado pela Lei nº 13.874, de 2019)

150 acórdãos de TST, TRT10 e outros tribunais citam este artigo101 TST · 15 TRT10 · 8 TRT21 · 5 TRT5 · 3 TJRN · 3 TRT3 · 3 TRT12 · 3 TRT18 · 2 TJSC · 2 TJPI · 1 TJSP · 1 TJPE · 1 TJGO · 1 TRT7 · 1 TRT11

0803632-69.2026.8.20.5106RECURSO INOMINADO CÍVEL

Rel. José Conrado Filho · 06/10/2026

0803197-95.2026.8.20.5106RECURSO INOMINADO CÍVEL

Rel. José Conrado Filho · 22/09/2026

0803088-81.2026.8.20.5106RECURSO INOMINADO CÍVEL

Rel. José Conrado Filho · 22/09/2026

Ver todos os 150 acórdãos

218 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo206 TST · 4 STJ · 3 TJMA · 2 STF · 1 TJPE · 1 TCESP · 1 TRF4

Rcl 100253RECLAMAÇÃO

Rel. Dias Toffoli · 30/09/2026

1000378-97.2025.5.02.0254RR

Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 11/05/2026

0100803-85.2020.5.01.0050AIRR

Rel. Lelio Bentes Correa · 28/04/2026

Ver todas as 218 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - DA IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art30

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