TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO V - DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHOSEÇÃO VIII - DO CONFORTO TÉRMICO
Art. 176
Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 176
Redação atual dada pela Lei 6.514/1977. 19 acórdãos e 22 decisões monocráticas de TST, TRT6 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 15/06/2026.
Histórico de alterações
1977alterado · Lei 6.514/1977
Art. 176 - Os locais de trabalho deverão ter ventilação natural, compatível com o serviço realizado.
(Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Parágrafo único - A ventilação artificial será obrigatória sempre que a natural não preencha as condições de conforto térmico.
(Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 15/06/2026
Rel. Rodrigo Augusto Verly de Oliveira · 28/04/2023
Rel. Rycardo Henrique Magalhães de Oliveira · 27/10/2009
Rel. Maria Helena Mallmann · 29/08/2025
Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 14/03/2025
Rel. Breno Medeiros · 04/11/2024
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