TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO V - DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHOSEÇÃO VI - DAS EDIFICAÇÕES

Art. 173

Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 173

Redação atual dada pela Lei 6.514/1977. 87 acórdãos e 669 decisões monocráticas de TST, TRT10 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/09/2026.

Histórico de alterações

1977alterado · Lei 6.514/1977

Art. 173 - As aberturas nos pisos e paredes serão protegidas de forma que impeçam a queda de pessoas ou de objetos.

(Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

87 acórdãos de TST, TRT10 e outros tribunais citam este artigo36 TST · 17 TRT10 · 12 TRT1 · 7 TRT6 · 6 TRT12 · 5 TRT3 · 2 TRT20 · 1 TRT7 · 1 TRT18

0010768-81.2022.5.03.0041RR-Ag-RR

Rel. Antônio Fabrício de Matos Gonçalves · 18/08/2026

1000565-95.2017.5.02.0057Ag-EDCiv-RRAg

Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · 23/10/2025

1001607-41.2023.5.02.0035RR

Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 24/06/2025

Ver todos os 87 acórdãos

669 decisões monocráticas do TST e do TRT12 citam este artigo667 TST · 2 TRT12

0000850-37.2024.5.08.0205AIRR

Rel. Aloysio Silva Corrêa da Veiga · 14/09/2026

0000540-62.2023.5.08.0012AIRR

Rel. João Pedro Silvestrin · 09/09/2026

0000713-73.2025.5.10.0008RR

Rel. Evandro Pereira Valadão Lopes · 03/09/2026

Ver todas as 669 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO V - DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art173

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